A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim publicou nesta quinta-feira (18) a Lei nº 8.342, que regulamenta os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura no município. A nova legislação estabelece regras, instrumentos e procedimentos para a aplicação de recursos públicos destinados ao setor cultural, ampliando a segurança jurídica, a transparência e o acesso dos agentes culturais às políticas de incentivo.
A lei está alinhada às diretrizes da legislação federal e passa a organizar a execução das ações de fomento cultural em âmbito municipal, definindo critérios para seleção, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos e iniciativas culturais. Entre os objetivos estão a valorização da cultura local, a preservação do patrimônio cultural, o fortalecimento das cadeias produtivas da cultura, a ampliação do acesso da população aos bens culturais e o incentivo à diversidade de manifestações artísticas.
O novo marco legal também reconhece como agentes culturais artistas, produtores, gestores, mestres da cultura popular, técnicos, curadores e demais profissionais do setor, permitindo a participação tanto de pessoas físicas quanto jurídicas nos processos de fomento cultural.
Entre os instrumentos previstos estão o Termo de Execução Cultural, destinado ao apoio direto a projetos e ações culturais; o Termo de Premiação Cultural, voltado ao reconhecimento de trajetórias e contribuições relevantes para a cultura; o Termo de Bolsa Cultural, para ações de pesquisa, formação e intercâmbio; além dos instrumentos de ocupação e cooperação cultural para utilização de equipamentos públicos e desenvolvimento de atividades culturais.
A legislação também prevê a realização de chamamentos públicos, critérios de avaliação técnica, ações afirmativas para ampliar a participação de grupos historicamente vulnerabilizados e procedimentos simplificados de prestação de contas, garantindo maior democratização do acesso aos recursos públicos destinados à cultura.
Para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a regulamentação representa um avanço importante para o fortalecimento da política cultural do município, oferecendo mais previsibilidade, transparência e oportunidades para artistas, coletivos, produtores e instituições culturais.
“Com essa legislação, Cachoeiro dá mais um passo no fortalecimento das políticas públicas de cultura. Estamos criando um ambiente mais seguro, transparente e democrático para que os agentes culturais possam desenvolver seus projetos, valorizar nossa identidade e ampliar o acesso da população às diversas manifestações culturais do município”, destaca o secretário municipal de Cultura e Turismo, Wanderson Amorim.
(Da Redação)
(INF.\FONTE: Prefeitura de Cachoeiro \\ Prefeitura de Cachoeiro)
(FT.\CRÉD.: Prefeitura de Cachoeiro \\ Divulgação)
